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Voto nulo

16/05/2009

Muita gente conclama os eleitores a votarem nulo de modo a invalidar a eleição e tentar forçar os partidos a nos oferecerem melhores candidatos. Mas a verdade é que votar nulo não anula as eleições. A confusão veio de uma descontextualização de uma parte do Código Eleitoral (Lei n°4.737, de 15 de julho de 1965), mais especificamente falando, da Parte Quarta, Título V, Capítulo VI: Das Nulidades da Votação. Em seu Artigo 224 o Código diz:

“Se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do País nas eleições presidenciais, o Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.”

Entretanto, para quem ler o Capítulo inteiro fica claro que a referida nulidade é a proclamada pelo Juiz Eleitoral (quando ocorrem as irregularidades descritas nos Artigos 220 a 221 do Código), e não tem nada que ver com o voto nulo, que é a opção perfeitamente válida dos eleitores pela não escolha entre os candidatos disponíveis no pleito.

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One comment

  1. Concordo, no entanto mesmo sabendo que tal decisão estaria nas mãos do Juiz Eleitoral, acredito que um número expressivo de votos nulos, logicamente quando não houverem concorrentes dignos de serem eleitos (o que infelizmente parece ser o nosso caso), demonstraria de forma pungente a insatisfação da maioria da sociedade e talvez isso marcasse o ponto inicial de uma mudança de comportamento e maior conscientização de nós, o povo brasileiro, em relação a política de nosso país.



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