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Esclarecimentos sobre o Auxílio-Reclusão

01/03/2010

Alguns exclarecimentos sobre o Auxílio-Reclusão:

  • Não é boato (hoax). É verdade, conforme pode ser visto na página da Previdência Social.
  • Não é uma lei nova. O Auxílio-Reclusão foi instituído na Emenda Constitucional nº20, de 1998, conforme pode ser lido na Constituição Federal de 1988, Seção III, Artigo 221, Inciso IV.
  • Não é criação do Lula, conforme vimos no item anterior.
  • O benefício não é pago por cada filho do preso. O valor é único.
  • A data do suposto início da vigência da lei que consta no e-mail que circula na Internet, 1º de janeiro de 2010, na verdade se refere à vigência da Portaria nº 350, de 30/12/2009, que aumenta o valor do benefício pago pelo INSS para até R$ 798,30.
  • O valor máximo que o preso, ou melhor, os dependentes do preso, recebem é de R$ 798,30.
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2 comentários

  1. Excelente esclarecimento. Só faltou dizer que não é para qualquer preso. Só tem direito o preso que for segurado do inss (portanto contribuite para o sistema) e de baixa renda (Em torno de 700,00 por mês).


    • Exatamente: só para os que estiverem segurados pelo INSS e que tiverem renda dentro do limite estabelecido, conforme informado no link que incluí para a página oficial da Previdência.

      Obrigado pelo elogio!



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