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Projeto “Ficha Limpa”

07/04/2010

Deve ser voltado hoje (quarta-feira, 07/04/10) o assim chamado Projeto “Ficha Limpa” que tornará inelegível por 8 anos os condenados por crimes graves. Existe uma campanha que é um tipo de abaixo-assinado online pedindo para que a lei seja aprovada. Para os interessados, segue o link:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Quanto a mim, desculpem-me a minha rude sinceridade, mas acho uma grande perda de tempo. Nenhum abaixo-assinado seria capaz de manter os corruptos fora do poder no Brasil. A corrupção e a política brasileira são indissociáveis. Mesmo na remota hipótese de que a lei seja aprovada sem grandes alterações, podemos ter certeza de que os corruptos sempre encontrarão brechas nessa lei, da mesma forma que encontram em outras leis. Aliás, o projeto projeto já nasce com uma grande falha, pois viola um preceito constitucional, conforme explicado no site abaixo:

http://www.osconstitucionalistas.com.br/ficha-limpa-versus-principio-democratico-e-presuncao-de-nao-culpabilidade

Trata-se do Princípio da Não-Culpabilidade, pelo qual ninguém pode ser considerado culpado por um crime até que o julgamento se transite em julgado.

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3 comentários

  1. Em out-2013 eu fiz uma petição pelo mesmo site AVAAZ sobre a reforma tributária brasileira e o resultado das adesões foi um desastre (forma apenas algumas dezenas de assinaturas). Eu esperava uma reação explosiva pois tínhamos uma chance da realizarmos a reforma tributária sem diminuirmos a arrecadação na esfera federal, estadual e municipal. A sua reação quanto ao projeto da Ficha Limpa me fez entender como estamos nessa situação ridícula. Se você, que tem um grande conhecimento entra numa luta assumindo a derrota, imagine as demais pessoas que mal sabe ler. Eu transcrevo abaixo a petição para sua avaliação:

    A Reforma Tributária no Brasil esbarra em um egoísmo político sem precedentes.
    Nenhum governante, seja na área municipal, estadual ou federal cede um milímetro sequer quando o assunto é reforma tributária, mesmo sabendo que no futuro todos nós sairíamos ganhando.
    Eu penso que a única alternativa viável para o assunto é congelarmos o orçamento por período de cinco ou mesmo dez anos. A cada ano o orçamento será atualizado pelo IPCA, para não ficar defasado.
    Assim a cada quadrimestre será realizado um balancete e a arrecadação excedente será utilizada pagamento do principal da dívida interna. Então será reduzida a alíquota do imposto proporcional ao excedente, imposto esse já previamente identificado para reduzir a alíquota até atingir a alíquota zero. Com a alíquota zero o imposto deixará de existir. Esse imposto não pode ser reativado em hipótese alguma, mesmo em de caso de calamidade pública ect, ect.
    Com a redução dos impostos a tendência é o aquecimento da economia, mais empregos, portanto terá novo aumento da arrecadação e em consequência novos excedentes, novas reduções de alíquotas, culminando com extinção dos impostos indesejáveis.
    Os atuais governantes não terão alterações em seus orçamentos e os novos governantes saberão com antecedência dos valores dos seus orçamentos
    *Clique aqui para ler mais a respeito e assine*:

    http://www.avaaz.org/po/petition/REFORMA_TRIBUTARIA_21/?launch


    • Nivaldo, não se trata de entrar na luta assumindo a derrota. Eu simplesmente não acreditava no projeto em questão. Quanto à sua petição no AVAAZ, assinei e divulguei no Facebook. Abraço!


      • Rodrigo, obrigado pela atenção e pela divulgação da petição
        Um abraço,
        Nivaldo



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